O que vai mudar com o acordo conseguido na concertação social?
A Executive Digest destacou os pontos essenciais que saíram da maratona de 17 horas de discussões da Concertação Social:
1. Fim de dois feriados civis e dois religiosos: “Sempre que os feriados coincidirem com os dias terça ou quinta-feira, o empregador pode decidir proceder ao encerramento, total ou parcial, do estabelecimento ou da empresa nos dias de ponte” e abate esses dias aos dias de férias dos trabalhadores ou a ser compensado pelo trabalhador
2. Passa a ser mais fácil despedir, seja por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação
3. Foi abandonada a proposta da meia hora extra de trabalho
4. Os trabalhadores desempregados receberão menos subsídio de desemprego
5. Sai mais barato despedir
6. “Bancos de horas”- horas valem menos: horas de trabalho a mais compensadas de forma a acordar – passam a ser possíveis por mero acordo entre trabalhador e empregador, quando o Código do Trabalho o prevê apenas por contrato colectivo. Passam a ser duas horas por dia, limitadas a 50 horas semanais e 150 horas anuais que deixam de ser pagas como trabalho extraordinário
7. Menos férias: O período de férias volta a ser de 22 dias, perdendo o complemento de 3 dias por assiduidade que tinha sido introduzido no Código do Trabalho de 2003
8. As empresas vão contar com vários apoios
9. Menos sindicatos – Várias questões laborais, como a mobilidade geográfica, passam a ser reguladas ao nível da empresa, sem ser necessário passar pelos sindicatos