Aprovada na especialidade a lei que vai regular Uber
Foi aprovada na especialidade a lei que irá regular as plataformas electrónicas de transporte de passageiros, em que se incluem negócios como Uber, Cabify e Taxify – a mais recente a aterrar em Portugal. A lei passou com os votos a favor dos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Segundo lembra o Jornal de Negócios, a versão final da lei foi aprovada mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo. Agora, o documento segue para votação final global na Assembleia da República.
A lei em questão determina que os motoristas ao serviço de empresas como a Uber vão ter de assinar um contrato laboral e que as operadoras terão de pagar uma “contribuição”, como indica o jornal online Eco, correspondente a entre 0,1% e 2% dos seus ganhos.
Além disso, os ganhos destas plataformas não podem ultrapassar 25% do valor de cada viagem. Os restantes 75% devem ser repartidos entre as empresas intermediárias e os motoristas.