Anacom aplicou coimas de 1,7 milhões no semestre
Terminada a primeira metade do ano, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) faz um balanço do semestre: 209 processos de contra-ordenação concluídos, com 53 destes a culminar na aplicação de coimas. No total, foram aplicadas coimas no valor de 1,680 milhões de euros.
Em comunicado, a Anacom revela ainda que deram entrada 244 novos processos de contra-ordenação, entre Janeiro e Junho deste ano. De acordo com a autoridade, “a maioria dos processos instaurados decorre de situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas e da violação do regime relativo à construção de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)”.
Também se verificaram violações das regras de licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de comunicações de rádio.