Afinal, a Uber é ou não um operador de transporte?
O ministro do Ambiente afirmou que a Uber não é um operador de transporte e que, por isso, o serviço que presta é ilegal. A Uber vem agora responder e, surpreendentemente ou não, concordar com João Matos Fernandes. Em comunicado, a empresa norte-americana diz que, de facto, não é um operador de transporte mas sim uma plataforma de tecnologia e que, por isso, apesar de concordar com o ministro do Ambiente nesse ponto, discorda «da afirmação feita acerca da legalidade da plataforma».
E são três as razões dadas pela Uber para justificar a sua legalidade. Primeiro, diz, «porque a Uber é uma plataforma tecnológica, e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação electrónica». Em segundo lugar, a empresa invoca o facto de os parceiros da Uber serem «licenciados para desempenhar actividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista» e que os mesmos já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado. Por fim, a Uber afirma que «as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no País».
A publicação, assinada por Rui Bento, general manager da Uber em Portugal, deixa ainda um recado ao País. O responsável sublinha que a declaração do ministro do Ambiente exemplifica a necessidade urgente de rever o sector da mobilidade no que diz respeito à regulação: «Por exemplo, a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998, e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948. Por conseguinte, esta regulação está hoje desactualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor, não promovendo a criação de oportunidades de emprego, e não estimulando melhores soluções de mobilidade.»