(In)Dependências
Em Portugal não existe nem nunca existiu uma verdadeira cultura de independência e rigor face ao Poder. Se juntarmos o nosso sentimentalismo ao facto do nosso país ser um simpático T0, onde todos se conhecem e são “amigos”, “vizinhos” ou “conhecidos”, rapidamente verificarmos como deve ser difícil ser Regulador, Juiz ou Supervisor Bancário.
O nosso tradicional e arreigado – “Coitado, fez asneira, mas é um tipo porreiro e, se eu o safar, para a próxima poderei ser eu e ele ficame a dever este favor” – serve para cobrir um vasto leque que vai desde a pura incompetência a alguma criminalidade económica passando por algum tráfico de favores numa versão mais elaborada e sem asneiras
Onde existe hoje em Portugal o sistema de pesos e contrapesos concebido por Montesquieu e um dos alicerces da Democracia tal como a desejamos? Quando foi que assistimos nos últimos 30 anos, especialmente em maioria absolutas, a uma total independência entre o poder Legislativo e o Executivo? E quando, em 900 anos de História, o poder Executivo não tentou influenciar, e muitas vezes conseguiu, o poder Judicial?
Sabendo que nós, “vivendo no agradável T0” e com uma fraca História de independência, não deveríamos levar ao exagero a distância entre o Poder Político e o Judicial, porque não dotar a Justiça com independência de meios e mecanismos autoregulatórios que funcionem, exigindo objectivos e resultados na sua Administração?
E ser menos inconsequentes na produção legislativa? Uma lei que não é aplicável ou fiscalizada não será uma lei, é um conjunto de intenções. E de boas intenções…
E quanto aos Reguladores? As pressões sociais, económicas e politicas sobre qualquer Governo são enormes e se já é complicado resistir-lhes no exercício das suas funções normais, quanto mais se este tiver capacidade de influenciar ou persuadir a Alta Autoridade fiscalizadora, reguladora ou de administração da Justiça.
Para além da pressão externa, o Governo possui um conjunto de interesses na sociedade onde para além de regulador é regulado. Veja-se o caso da Saúde onde o Estado é simultaneamente fornecedor, cliente, concorrente, prestador de serviços, regulador e financiador. Todo este assunto deverá ser tratado com pinças e um enorme cuidado para se poder levar a sério.
Para evitar a captura do regulador poder-se-ia certamente optar por alguns dos modelos melhor sucedidos por essa Europa. A não coincidência de mandatos dentro do Regulador, e entre este e o Governo, seria já um bom começo.
Alguns dirão que falta uma cultura senatorial. Ou uma Segunda Câmara com os Homens Bons de antigamente. Fala-se sempre dos independentes quando se necessita duma opinião isenta sobre Aeroportos, TGV, Legislação, Regulação, Comunicação Social, etc.
Essa independência ou independentes não existem facilmente. Têm de ser alimentados e criados em perfeitas condições. Talvez este assunto merecesse uma maior Reflexão.