Tarifas de roaming acabam em 2017

A partir de 15 de Junho de 2017, as tarifas de roaming já não farão parte do espaço europeu, segundo um acordo provisório anunciado, hoje, pela Comissão Europeia. Este é o culminar das negociações que duraram dois anos entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia.

Resta apenas a aprovação de todos os Estados-membros para garantir que às chamadas realizadas entre diferentes países da União Europeia não é acrescida a taxa referente ao roaming.

A proposta é de que a utilização do tarifário móvel tenha o mesmo custo no país de visita e no país de origem do utilizador, ainda que com uma salvaguarda para as operadoras. As empresas de telecomunicações vão poder aplicar políticas de utilização equilibrada para quando as viagens tiverem durações mais longas.

As mudanças começam a fazer-se sentir em Abril do próximo ano, já que, de acordo com o comunicado da Comissão Europeia, as taxas de roaming não poderão ultrapassar os cinco cêntimos por minuto e os dois cêntimos por SMS, a partir dessa data.

O acordo prevê ainda a garantia da neutralidade da internet, tal como já acontece nos Estados Unidos da América, por exemplo. A ideia é que todos os cidadãos da União Europeia tenham o mesmo direito de acesso à internet, sem discriminação de largura de banda, entre outros.

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