Reformar o Estado
Paulo Carmona
Director da revista Executive Digest
Editorial publicado na edição de Fevereiro de 2013 da revista Executive Digest
Só se o fizermos sairemos da espiral recessiva. Se não podemos mais aumentar os impostos temos de controlar a despesa porque já não nos emprestam mais dinheiro e nós queremos a nossa soberania de volta. E isso implica remover muitos interesses instalados, mas ou isso ou a falência do país.
Acabou-se o tempo dos défices orçamentais. Porque já não nos emprestam mais e porque também a dívida pública gerada exige que se comece seriamente a pensar no seu pagamento.
Assim sendo o Estado tem de viver com as receitas que gera, ou seja as suas despesas não podem ser superiores aos impostos que cobra. Pelo contrário devem ser inferiores de forma a irmos liquidando parta da dívida desipotecando as próximas gerações e a carga de juros.
O cumprimento dessa restrição permite-nos sair desta fase de intervenção assistida, vulgo troika, e reconquistarmos a nossa soberania económica e financeira. Como diria a saudosa professora de Matemática Maria João Gil, só é livre quem é responsável. E é responsabilidade financeira que se pede para recuperarmos a liberdade e o resto do mundo, ditos mercados, voltarem a confiar em nós.
Foi a exigência dessa responsabilidade que nos fez subir os impostos para níveis de intolerância para um país com o nosso rendimento médio, dado o nível de despesa do Estado. Enquanto o nível de despesa do Estado não for controlado, e em 30 anos não o foi, é inevitável o aumento de impostos conduzindo a uma espiral recessiva de menores receitas, queda da actividade económica geradora de impostos, e maiores despesas sociais com o desemprego e as pensões pelo envelhecimento populacional.
Contudo, a reforma do Estado é essencialmente combater as tão famosas gorduras identificadas já desde o PRACE em 2005, racionalizar serviços e institutos excedentários e como sua consequência redução de pessoal na função pública.
Porque a despesa principal do Estado são prestações sociais e salários e é sobre esses itens que irá cair o grosso da reforma, infelizmente não será nem nos clips nem nos agrafadores.
Não tenhamos dúvidas de que temos de baixar a despesa do Estado para níveis de impostos comportáveis. E isso irá trazer aquilo que nenhum governo, nem este apesar de todas as suas promessas pré-eleitorais, conseguiu. Fusão e eliminação de Institutos, empresas públicas e municipais, serviços administrativos, Laboratórios, Agências, Observatórios, etc. Privatizar serviços e introduzir lógicas de concorrência público-privada na educação e na saúde, como acontece nos países sociais-democratas escandinavos. Porque como está não se aguenta.
Todos sabemos como sair daqui. Terá este Governo, ou os que vierem, coragem para o fazer e explicar a todos nós porque o estão a fazer? Porque já ninguém tem medo do problema, mas quase todos temos medo da solução.